Processo 0198716-21.2025.8.04.1000

O Ministério Público do Estado do Amazonas no uso de suas atribuições legais, na qualidade de titular da presente Ação Penal Pública, ofereceu denúncia contra o abaixo qualificado, pela suposta pratica dos crimes previstos nos arts. 140, §3º e art. 147, caput, ambos do Código Penal: PEDRO HENRIQU

O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

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