Processo 0199014-76.2026.8.04.1000
TJAM • Cumprimento de Sentença
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Polo Passivo
Última movimentação
DECISÃO Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por Rachel Pinheiro Sales em face de Jonatas Torres da Silva, ambos qualificados. A Exequente busca a satisfação do crédito de R$ 11.248,50, correspondente à indenização mínima por danos morais fixada na sentença penal condenatória proferida pelo 4º Juizado Especializado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Manaus (Processo nº 0592618-13.2023.8.04.0001). A condenação ao pagamento de indenização no valo
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