Processo 0199042-44.2026.8.04.1000

Trata-se de ação de usucapião urbana proposta por Maria dos Anjos Carvalho Ferreira. No bojo da petição inicial, a parte requerente pleiteou a concessão dos benefícios da justiça gratuita, limitando-se a colacionar declaração de hipossuficiência jurídica e alegar sua condição de idosa e aposentada (mov. 1.1, p.2). Todavia, conquanto constem dos autos farta documentação fática e técnica do imóvel e certidões cartorárias (mov. 1.6 a 1.16), verifica-se que a autora deixou de acostar documentos h

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