Processo 0200016-32.2025.8.06.0169

TJCE • APELAçãO CRIMINAL

Tribunal
Número CNJ
0200016-32.2025.8.06.0169
Classe
APELAçãO CRIMINAL
Órgão Julgador
EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS - 4ª Câmara Criminal
Última publicação
06/04/2026

Polo Ativo

Polo Passivo

Advogados

Última movimentação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0200016-32.2025.8.06.0169 - Apelação Criminal - Russas - Apelante: M. T. F. de M. - Apelado: M. P. E. - Des. SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: MEDIDAS PROTETIVA

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