Processo 0200040-56.2023.8.06.0096

TJCE • APELAçãO CRIMINAL

Tribunal

TJCE

Número CNJ

0200040-56.2023.8.06.0096

Classe

APELAçãO CRIMINAL

Órgão Julgador

EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS - 1ª Câmara Criminal

Última publicação

14/04/2026

Polo Ativo

A. C. M.Autor

Polo Passivo

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALRéu

Advogados

FERNANDO ANTÔNIO BEZERRA FREIREAdvogado

Última movimentação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0200040-56.2023.8.06.0096 - Apelação Criminal - Ipueiras - Apelante: A. C. M. - Apelado: Ministério Público Estadual - Des. FRANCISCO CARNEIRO LIMA - Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe parcial provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA:

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