Processo 0200056-91.2023.8.06.0069

TJCE • PROCEDIMENTO COMUM CíVEL

Tribunal

TJCE

Número CNJ

0200056-91.2023.8.06.0069

Classe

PROCEDIMENTO COMUM CíVEL

Órgão Julgador

Vara Única da Comarca de Coreaú

Última publicação

30/04/2026

Polo Ativo

JOAQUIM MARQUES CAVALCANTE FILHOAutor

Advogados

JOAQUIM MARQUES CAVALCANTE FILHOAdvogado

Última movimentação

SENTENÇA Processo nº: 0200056-91.2023.8.06.0069 Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA C/C RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE EVIDÊNCIA proposta por MARIA MOREIRA DE SOUSA em desfavor do MUNICÍPIO DE COREAÚ e da COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARA -ENEL, todos qualific

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