Processo 0200100-36.2022.8.06.0299

TJCE • APELAçãO CRIMINAL

Tribunal
Número CNJ
0200100-36.2022.8.06.0299
Classe
APELAçãO CRIMINAL
Órgão Julgador
EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS - 4ª Câmara Criminal
Última publicação
01/04/2026

Polo Ativo

Polo Passivo

Advogados

Última movimentação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0200100-36.2022.8.06.0299 - Apelação Criminal - Crateús - Apelante: P. D. M. da S. - Apelado: M. P. E. - Des. VANJA FONTENELE PONTES - Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe parcial provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA:DIREITO PENAL E

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