Processo 0200124-93.2023.8.06.0084
TJCE • Apelação Cível
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ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA MARIA MARLEIDE MACIEL MENDES Processo: 0200124-93.2023.8.06.0084 - Apelação Cível Apelantes/Réus: MARIA BRUNA RIBEIRO SOUSA Apelados/Autores: LETICIA MENEZES RODRIGUES Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DOMÍNIO. INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA NÃO REGISTRAD
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