Processo 0200157-67.2023.8.06.0154
TJCE • Usucapião
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Processo nº: 0200157-67.2023.8.06.0154 Classe: USUCAPIÃO (49) Assunto: [Usucapião Extraordinária] Requerente: SUSANNA FERREIRA E SOUSA Requerido: Heleno Correia Vieira SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração opostos pela Diocese de Quixadá - Paróquia de Santo Antônio em face da sentença de ID 189651905, que julgou procedente a ação de usucapião e a condenou ao pagamento de custas e de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa.
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