Processo 0200173-13.2022.8.06.0071
TJCE • Apelação Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Outras partes envolvidas (1)
Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.
Última movimentação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO GABINETE DESEMBARGADOR EVERARDO LUCENA SEGUNDO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0200173-13.2022.8.06.0071 APELANTE: ALFREDO RAIMUNDO DE ALENCAR FILHO. APELADO: ESPEDITO FERREIRA DOS SANTOS. Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DIREITO DE VIZINHANÇA. INFILTRAÇÃO E UMIDADE. ESCOAMENTO SUBTERRÂNEO NATURAL DO SOLO POR DIFERENÇA TOPOGRÁFICA DE NÍVEL. VÍCIO
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