Processo 0200179-76.2026.8.06.0298

ADV: VICTOR EMANOEL CARVALHO DA SILVA (OAB 54030/CE), ADV: VIVIANE DE MORAES (OAB 54154/CE), ADV: DAYANA RODRIGUES DE MORAIS (OAB 56235/CE) - Processo 0200179-76.2026.8.06.0298 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa - AUTOR:
B1J.P.
B0 e outro - AUT PL:
B1Policia Civil do Estado do Ceará
B0 e outro - RÉU:
B1Expedito Pinto Mesquita Neto
B0 e outro - RATIFICO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. Designo o dia 10 de agosto de 2026, com início às 9h e previsão de encerramento às 17h, para realização da audiência de instrução e julgamento, devendo serem intimados os acusados por carta precatória ou/ e mandado judicial (sistema SAV réus presos), sendo que os advogados, a Defensoria e o Ministério Público por portal eletrônico. Intimem-se igualmente a testemunhas arrolada pela acusação, conforme indicação de fls. 117, mediante a expedição de ato ordinatório/portal eletrônico (policiais civis) e carta precatória, bem como as testemunhas arroladas pela defesa, conforme indicações de fls. 154/155. Não havendo indicação de endereço ou estando incompleta a indicação, certifique-se nos autos acerca da impossibilidade de intimação e aguarde-se a apresentação das testemunhas sob responsabilidade das defesas que as arrolaram de forma incorreta. A respectiva audiência deverá ser realizada de forma híbrida, por meio da plataforma MS Teams, nos termos da Portaria nº 640/2020 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, podendo a defesa, caso tenha testemunhas arroladas, acostar aos autos em tempo hábil número de celulares ou e-mails de suas testemunhas pendentes de oitiva e dos acusados soltos, para que possam ser devidamente intimados pela secretaria. Fica ressalvado, desde já, que, caso as partes pretendam participar do ato de forma presencial, devem manifestar-se em tempo hábil para a disponibilização e organização da sala de audiência e atender a todos os protocolos sanitários estabelecidos à época do ato; não havendo provocação, permanece a audiência integralmente virtual. Quaisquer dúvidas com a conexão da sala segue o contato da unidade: (85)3108-0916 (Whatsapp). Seguem o link e um QR Code de acesso à Sala VDOC - 03: https://link.tjce.jus.br/035ff8 Determino que a Assessoria de Gabinete efetue as intimações via SAV, se for o caso, bem com insira imediatamente este processo na pauta de audiências da unidade, com as cautelas de estilo. Cumpra-se.

O TJCE é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

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