Processo 0200181-28.2023.8.06.0144
TJCE • Apelação Cível
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Polo Passivo
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Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.
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ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA MARIA MARLEIDE MACIEL MENDES PROCESSO: 0200181-28.2023.8.06.0144 APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. APELADO: JOÃO ARAÚJO DE SOUSA Ementa: direito do consumidor e bancário. apelação cível. ação declaratória de nulidade de negócio jurídico cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais. fraude em empréstimo consignado. golpe do auxílio no caixa eletrônico perpetrado por terceiro no interior da
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