Processo 0200294-85.2024.8.06.0163
TJCE • Apelação Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Última movimentação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 JUIZ RELATOR DR. FLÁVIO VINÍCIUS BASTOS SOUSA PROCESSO N.: 0200294-85.2024.8.06.0163 APELANTE: J ALVES E OLIVEIRA LTDA APELADO: BRUNA ALVES DE MELO Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. VÍCIO DE PRODUTO. JULGAMENTO CITRA PETITA. TEORIA DA CAUSA MADURA. DANOS MATERIAIS. ALTERNATIVIDADE DAS MEDIDAS DO ART. 18, §1º, DO CDC. SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO. IMPOSSIBILIDADE DE RESTITUIÇÃO CUMULADA. DA
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJCE
O TJCE é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.