Processo 0200304-38.2026.8.06.0300

ADV: THATILLA SUYANNE DE ABREU ALVES (OAB 51991/CE) - Processo 0200304-38.2026.8.06.0300 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Violação de domicílio - AUT PL:
B1Policia Civil do Estado do Ceará
B0 - MINISTERIO PUBL:
B1Ministério Público do Estado do Ceará
B0 - DENUNCIADO:
B1José Ronaldo Agostinho Soares de Souza
B0 - Conforme Provimento n° 02/2021 que instituiu o Código de Normas Judiciais da Corregedoria - Geral da Justiça do Estado do Ceará, publicado às fls. 13/187 do DJ-e que circulou em 18/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, designo Audiência de Instrução e Julgamento para 17/06/2026 às 9h. A parte e o advogado(a), para acessarem a audiência por videoconferência, deverão proceder da seguinte forma: 1º Baixar gratuitamente o aplicativo "Microsoft Teams"; 2º Após o aplicativo instalado, através de sua estação remota de trabalho podendo ser no celular, notebook, computador, tablet ou outro, utilize a câmera para ler o QR Code abaixo, mirando a câmera por 2 a 3 segundos em direção ao código. Uma notificação será exibida: abrir com teams, então clique para aceitar. Você será direcionado ao aplicativo e em seguida é só clicar em ingressar como convidado preenchendo com seu NOME, e depois clicando em participar da reunião; Se nada acontecer, você poderá ter que ir ao seu aplicativo em (configurações) e habilitar a verificação de códigos QR. Se a opção de leitura de códigos QR não for encontrada nas configurações do seu celular, seu dispositivo infelizmente é incompatível com ele. Mas não se preocupe! Isso significa apenas que você terá que baixar o aplicativo e acessar o link: https://link.tjce.jus.br/0870f6 3º Após isto, você deverá aguardar o início da audiência; 4º ATENÇÃO - Clique no desenho da câmera e do microfone para habilitar o acesso; 5º Lembrando que, no momento da reunião, a parte deverá estar em local silencioso e ajustar o volume dos fones de ouvido para fins de perfeita comunicação. Orienta-se ainda, que as partes procurem verificar se o dispositivo utilizado (celular, notebook, computador, tablet, etc) encontra-se devidamente ajustado antes da audiência. 6º) Caso não tenha acessibilidade ou conhecimento aos meios tecnológicos para realização de audiência virtual, a parte, testemunhas e procuradores DEVEM ir até ao Fórum para participar da audiência. OBS: Problemas com o acesso à sala virtual serão de responsabilidade exclusiva de partes e procuradores, haja vista ser facultado a participação presencial em sala de audiência dentro do fórum. Expedientes necessários.

O TJCE é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.