Processo 0200398-47.2022.8.06.0131

TJCE • AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO

Tribunal

TJCE

Número CNJ

0200398-47.2022.8.06.0131

Classe

AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO

Órgão Julgador

Vara Única da Comarca de Mulungu

Última publicação

26/03/2026

Polo Ativo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáAutor

Polo Passivo

FRANCISCO IGO BRITO DE FREITASRéu

Advogados

KARINE MENEZES ROCHAAdvogado

JOSE HOLANDA CAVALCANTE DA SILVAAdvogado

Última movimentação

ADV: JOSE HOLANDA CAVALCANTE DA SILVA (OAB 33179/CE), ADV: KARINE MENEZES ROCHA (OAB 44728/CE) - Processo 0200398-47.2022.8.06.0131 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência - AUTOR: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1Fran

Veja o andamento completo e atualizado

Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.

Buscar este processo agora →

Sobre processos no TJCE

O TJCE é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.

Consulte outro processo de graça

Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.