Processo 0200455-92.2026.8.04.1000

Ante o exposto, DEFIRO a tutela de urgência, em razão da presença cumulativa dos requisitos previstos no art. 300 do CPC, e DETERMINO que as Requeridas, solidariamente, no prazo de 10 (dez) dias, providenciem a substituição do veículo da parte autora por outro Renault Boreal Iconic 1.3 TCe EDC Flex, zero quilômetro, da mesma espécie, marca, modelo, versão e ano/modelo equivalente ou superior, em perfeitas condições de uso, sem qualquer ônus adicional à consumidora, inclusive quanto às providênci

O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.