Processo 0200457-59.2023.8.06.0144

TJCE • Apelação Cível

Tribunal
Número CNJ
0200457-59.2023.8.06.0144
Classe
Apelação Cível
Órgão Julgador
2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Privado
Última publicação
22/01/2026
Partes
3

Polo Ativo

Polo Passivo

Outras partes envolvidas (1)

Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.

Advogados

Última movimentação

PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO PROCESSO Nº: 0200457-59.2023.8.06.0144  APELAÇÃO CÍVEL   ORIGEM:      PENTECOSTE - VARA ÚNICA  APELANTE: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARA - ENEL  APELADO:  JOSE PEREIRA BRAZ  RELATOR:   DES. ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES    EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. LIGAÇÃO NOVA. DEMORA INJUSTIFICADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL QUANTO AO P

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