Processo 0200466-40.2023.8.06.0170

I - RELATÓRIO  Trata-se de ação reivindicatória ajuizada por Elizalto Furtado de Melo em face de Francisco de Assis Bandeira Marques, por meio da qual pretende a restituição de imóvel residencial situado na Fazenda Água Fria, sob o argumento de ser o legítimo proprietário do bem, atualmente ocupado pelo réu por intermédio de seu genitor.  Alega o autor que adquiriu o imóvel por herança e regularizou a edificação existente mediante averbação na matrícula imobiliária, sustentando que a posse e

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