Processo 0200523-85.2025.8.06.0300
TJCE • Apelação Criminal
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0200523-85.2025.8.06.0300 - Apelação Criminal - Caucaia - Apelante: João Victor Prudêncio Alves - Apelado: Ministério Público Estadual - Des. FRANCISCO CARNEIRO LIMA - PORTARIA 1464/2026 - Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe parcial provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. ROUBO MAJORADO (ART. 157, §2º, INCISO II, E §2º-A, I, DO CÓDIGO PENAL), RECEPTAÇÃO (ART.
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJCE
O TJCE é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.