Processo 0200536-40.2024.8.06.0132

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR MARCOS WILLIAM LEITE DE OLIVEIRA Processo: 0200536-40.2024.8.06.0132 APELANTE: LUIZ GUEDES AMORIM APELADO: Francisco Alexandre Feitosa da Silva e outros (3) Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. POSSE DERIVADA DE RELAÇÃO LOCATÍCIA. AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA DO ANIMUS DOMINI. MERA OCUPAÇÃO PROLONGADA E EXPLORAÇÃO COMERCIAL DO IMÓVEL INSUFICIENTES. RECURSO DESPROVI

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