Processo 0200611-27.2023.8.06.0096

TJCE • Apelação Cível

Tribunal
Número CNJ
0200611-27.2023.8.06.0096
Classe
Apelação Cível
Órgão Julgador
4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Privado
Última publicação
23/06/2026

Última movimentação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAPRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADODESEMBARGADOR CARLOS AUGUSTO GOMES CORREIA PROCESSO: 0200611-27.2023.8.06.0096 - APELAÇÃO CÍVEL (198)APELANTE: G. B. D. A.APELADO: A. F. D. L. DIREITO CIVIL E DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. CONFIGURAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL. COMUNHÃO PARCIAL. PRESUNÇÃO DE ESFORÇO COMUM. BENS ADQUIRIDOS ONEROSAMENTE NA CONSTÂNCIA DA CONVIVÊNCIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. R

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