Processo 0200653-96.2025.8.06.0099
TJCE • Medidas Protetivas de Urgência (lei Maria da Penha) Criminal
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ADV: PATRICK MACEDO MATOS (OAB 46512/CE) - Processo 0200653-96.2025.8.06.0099 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Violência Doméstica Contra a Mulher - AUT PL: B1C.P.D.P.C.B0 e outro - MINISTERIO PUBL: B1M.P.E.C.B0 - REQUERIDO: B1C.A.F.N.B0 e outro - Diante da necessidade de resguardar a integridade física e psíquica da ofendida, fazendo cessar a reiteração delitiva, que no caso é evidenciada pelo comportamento ameaçador e agressivo do representado, s
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