Processo 0200759-91.2026.8.04.1000
TJAM • Ação Civil Pública
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Polo Passivo
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DECISÃO Trata-se de Ação Civil Pública Ambiental, com pedido de tutela de urgência, ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS em face de MAPRIL ASSUNÇÃO PEREIRA DE SOUZA e ELIAZOR DE SOUZA VALÉRIO, objetivando a reparação de dano ambiental decorrente da supressão irregular de 0,486 hectares de vegetação nativa em área de Reserva Legal, no imóvel rural denominado Sítio Recanto dos Buritis, localizado no Ramal Chico Mendes, nesta cidade. Narra o Parquet, em sua exordial, que a d
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