Processo 0200761-18.2022.8.06.0298
TJCE • Apelação Criminal
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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0200761-18.2022.8.06.0298 - Apelação Criminal - Sobral - Apelante: Eranildo dos Santos França - Apelado: Ministério Público Estadual - Des. VANJA FONTENELE PONTES - Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe parcial provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. ART. 157, §2º, INCISOS II E VII, DO CÓDIGO PENAL. EMPREGO DE ARMA BRANCA. CONCURSO DE PESSOAS. RECONHECIMENTO PESSOA
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