Processo 0200972-45.2022.8.06.0301

TJCE • EMBARGOS DE DECLARAçãO CRIMINAL

Tribunal

TJCE

Número CNJ

0200972-45.2022.8.06.0301

Classe

EMBARGOS DE DECLARAçãO CRIMINAL

Órgão Julgador

EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS - 2ª Câmara Criminal

Última publicação

31/03/2026

Polo Ativo

ALESON FERNANDES RODRIGUES LEITEAutor

Polo Passivo

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALRéu

Advogados

FRANCISCO TADEU DE OLIVEIRA COSTA FILHOAdvogado

Última movimentação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0200972-45.2022.8.06.0301/50000 - Embargos de Declaração Criminal - Crato - Embargante: Aleson Fernandes Rodrigues Leite - Embargado: Ministério Público Estadual - Des. FRANCISCO EDUARDO TORQUATO SCORSAFAVA - Embargos de Declaração acolhidos conforme acórdão lavrado. - por

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