Processo 0200997-67.2022.8.06.0298
TJCE • APELAçãO CRIMINAL
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DESPACHO Nº 0200997-67.2022.8.06.0298 - Apelação Criminal - Itapipoca - Apelante: José de Sousa Teixeira - Apelado: Ministério Público Estadual - Custos legis: Ministério Público Estadual - Portanto, comprovada a morte do apelado, por meio de prova hábil, no caso, a certidão de óbito à fl. 234, J
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