Processo 0201025-32.2025.8.06.0071

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DO CRATO GABINETE DA 1ª VARA CRIMINAL Fórum Des. Hermes Parahyba - Rua Álvaro Peixoto, S/N, Bairro São Miguel, Crato - CE - CEP 63100-000 - crato.1crime@tjce.jus.br - Fone (088) 3521-4625 Processo: 0201025-32.2025.8.06.0071 Classe: Ação Penal de Competência do Júri Assunto: Homicídio Qualificado Parte Autora: Ministério Público do Estado do Ceará Parte Ré: Felipe Martins de Sousa SENTENÇA Vistos em conclusão. O Representante do Ministério Público ofereceu denúncia em face de Felipe Martins de Sousa, qualificado nos autos, acusando-o de transgressão ao art. 121, § 2°, III e IV do Código Penal Brasileiro. Segundo a peça delatória, no dia 08 de março de 2025, por volta das 19h13, na Rua Irmã Elvira de Carvalho Madeira, nº 120, bairro Mutirão, o denunciado Felipe Martins de Sousa, em conjunto com um terceiro ainda não identificado, utilizando meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa da vítima, efetuou disparos de arma de fogo contra Marineide Albino dos Santos Felix, ocasionando seu óbito. Consta que a vítima se encontrava sentada na calçada de sua residência, conversando com sua filha, Gislania Felix Batista, e com uma vizinha, quando uma motocicleta de cor preta se aproximou do local. Segundo narrado, um dos ocupantes desceu do veículo já portando arma de fogo, empurrou a filha da vítima e, em seguida, efetuou diversos disparos contra Marineide, atingindo-a em várias partes do corpo e causando sua morte. A denúncia relata, ainda, que o modo de execução do crime apresentaria semelhanças com outros homicídios investigados pela autoridade policial. Durante as diligências, policiais teriam se dirigido à residência do acusado, ocasião em que ele teria fugido por uma área de matagal, abandonando um revólver calibre .38, munições e substância entorpecente. Segundo a acusação, exame de comparação balística concluiu que a arma apreendida foi utilizada no homicídio de Marineide e em outros crimes contra a vida. Inquérito policial nº 446-179/2025 (ID 212400520 a 212400500). Laudo cadavérico (ID 212400503). Laudo de perícia em local de crime (IDs 212400530, 212400516 e 212400517) . Exame de comparação balística (IDs 212400524, 212400493, 212400494 e 212400495). Nos IDs 212400505 e 212400506 consta cópia de relatório de investigação produzido nos inquéritos policiais n.º 446 - 803/2024 (ação penal nº 0200491-88.2025.8.06.0071, em que figura como vítima fatal José Lucas Iran dos Santos Pereira e como vítima tentada José Adalny Sampaio) e n.º 446 - 804/2024 (ação penal nº 0200492-73.2025.8.06.0071, em que figura como vítima fatal José Weslley Soares Farias e como vítima tentada Ariel Ícaro Bezerra Santos). Nos IDs 212400509, 212400510, 212400511, 212400512 e 212400513 consta cópia do inquérito policial n.º 446-208/2025 (processo n.º 0201028-73.2025.8.06.0301), no qual foi apreendido a arma de fogo que posteriormente se identificou como sendo aquela utilizada no crime de vitimou Marineide. A denúncia foi ofertada em 13/06/2025, junto com representação pela prisão preventiva de Felipe Martins de Sousa (ID 212399603). A denúncia foi recebida em 07/07/2025, bem como foi decretada a prisão preventiva do acusado, o qual já se achava preso pelo processo n.º 0201028-73.2025.8.06.0301 (ID 212399607). Resposta à acusação (ID 212399623), na qual a defesa alegou nulidade das provas obtidas, em face de violação de ingresso em domicílio. Juntou, ainda, vídeos extraídos das câmeras de…

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