Processo 0201074-16.2024.8.06.0166

SENTENÇA 1. DO RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO CUMULADA COM DANOS MATERIAIS E MORAIS ajuizada por FRANCISCO DE ASSIS VITURIANO DE SOUZA em face de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A., partes devidamente qualificadas nos autos. A parte autora narra, em sua petição inicial (ID 99555085), que é pensionista do INSS e que, ao notar descontos em seu benefício previdenciário (NB 140.343.963-7), dirigiu-se a uma agência do instituto e descobriu a existência de um contrato de empréstimo consignado

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