Processo 0201097-74.2023.8.06.0043

TJCE • Apelação Criminal

Tribunal
Número CNJ
0201097-74.2023.8.06.0043
Classe
Apelação Criminal
Órgão Julgador
Ementa e Conclusão de Acórdãos - 3ª Câmara Criminal
Última publicação
30/03/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0201097-74.2023.8.06.0043 - Apelação Criminal - Barbalha - Apelante: R. de S. - Apelado: M. P. E. - Des. MARIA EDNA MARTINS - Conheceram do recurso parcialmente, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: DIREITO PENAL. AP

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