Processo 0201165-06.2024.8.06.0070

TJCE • Apelação Cível

Tribunal
Número CNJ
0201165-06.2024.8.06.0070
Classe
Apelação Cível
Órgão Julgador
3º Gabinete da 6ª Câmara de Direito Privado
Última publicação
18/06/2026
Partes
3

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA MARLEIDE MACIEL MENDES   Processo nº: 0201165-06.2024.8.06.0070 - Apelação Cível Apelante: Antônio Francisco Furtado Bezerra Apelado: Enel Distribuição Ceará e ENEL X Brasil S/A    Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. JUNTADA DE DOCUMENTO APÓS A RÉPLICA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA.

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