Processo 0201219-20.2016.8.04.0001

Intime-se o Embargado, pelo meio cabível, para que, no prazo legal, ofereça contrarrazões aos embargos de declaração opostos. Após, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.  À Secretaria para as providências de praxe.  Cumpra-se. Manaus, data da assinatura eletrônica.

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