Processo 0201307-49.2024.8.06.0154

Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.

Advogados

Carlos Robson Nogueira Lima FilhoAdvogado

Luis Eduardo VeigaAdvogado

Banco Santander (Brasil) S.A.Advogado

Antônio Cleto GomesAdvogado

Ministério Público do Estado do CearáAdvogado

Última movimentação

PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO PROCESSO Nº: 0201307-49.2024.8.06.0154 APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: QUIXERAMOBIM - 2ª VARA APELANTE: MARIA IARA PINHEIRO APELADAS: EXPRESSO GUANABARA S/A e outras RELATOR: DES. ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO. CANCELAMENTO DE PASSAGENS. AUSÊNCIA DE REEMBOLSO. RESSARCIMENTO EM DOBRO DEFERIDO. PLEITO DE DANOS MORAIS. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. APELO

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