Processo 0201318-05.2022.8.06.0298
TJCE • Recurso em Sentido Estrito
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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0201318-05.2022.8.06.0298 - Recurso em Sentido Estrito - Tianguá - Recorrente: A. C. da S. - Recorrido: Ministério Público Estadual - Des. FRANCISCO CARNEIRO LIMA - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE. ANIMUS NECANDI. DESCLASSIFICAÇÃO
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