Processo 0201660-95.2023.8.06.0034

TJCE • Apelação Cível

Tribunal
Número CNJ
0201660-95.2023.8.06.0034
Classe
Apelação Cível
Órgão Julgador
2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Privado
Última publicação
28/05/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO   PROCESSO: 0201660-95.2023.8.06.0034 - APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: FRANCISCA FROTA DE SOUSA APELADO: ITAU UNIBANCO S.A.   EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. BIOMETRIA FACIAL. VALIDADE. COMPROVAÇÃO DA REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO. AUTONOMIA DA VONTADE. CAPACIDADE DE ENTENDIMENTO. CONTRATO VÁLIDO E REGULAR. RE

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