Processo 0201665-90.2023.8.06.0043

TJCE • Apelação Cível

Tribunal
Número CNJ
0201665-90.2023.8.06.0043
Classe
Apelação Cível
Órgão Julgador
2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Privado
Última publicação
10/07/2026
Partes
3

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO   PROCESSO Nº: 0201665-90.2023.8.06.0043 APELAÇÃO CÍVEL COMARCA:        BARBALHA - 2ª VARA CÍVEL APELANTE:        FRANCISCO GONDIM PEREIRA APELADOS:        CICERO ITAMAR DO NASCIMENTO e MARIA SOCORRO DO NASCIMENTO RELATOR:           DES. ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES   EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONFLITO DE VIZINHANÇA. OBSTRUÇÃO DE VIA PÚBLICA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DESOBSTRUÇÃO DE ESTRADA RURAL. DANOS MORAIS. LIMITES SUBJE

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