Processo 0201739-87.2023.8.06.0062

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Comarca de Cascavel RUA PROFESSOR JOSÉ ANTÔNIO, S/N, CENTRO, CASCAVEL - CE - CEP: 62850-000 Processo nº:0201739-87.2023.8.06.0062 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto:[Indenização por Dano Moral, Acidente de Trânsito, Indenização por Dano Material] AUTOR: MARIA VALDENIA DA SILVA RÉU: Otaviano Junior Cesario de Lima SENTENÇA Trata-se de ação de indenização por danos materiais, morais e estéticos ajuizada por MARIA VALDENIA DA SILVA em face de OTAVIANO JÚNIOR CESÁRIO DE LIMA (qualificados nos autos). Na exordial (ID 181161208), a autora alega que, em 12 de dezembro de 2021, por volta das 17h40min, trafegava na garupa de um mototaxista de nome Mairlon pela Rodovia CE-040, nas proximidades da Loja Tijuca Alimentos, quando foi surpreendida por um automóvel de cor vermelha conduzido pelo requerido, que teria invadido a contramão de direção e provocado violenta colisão frontal. Afirma que, com o impacto, foi arremessada ao solo, perdendo a consciência e sendo socorrida por populares, sendo posteriormente transferida para a capital para atendimento médico especializado. Aduz que o requerido se evadiu do local sem prestar socorro e que havia saído de um bar sob efeito de bebida alcoólica. Narra ainda que sofreu múltiplas fraturas, permaneceu aproximadamente 40 dias internada no IJF, submeteu-se a diversas cirurgias, perdeu 7 cm de osso na perna, necessita do uso contínuo de fixador externo e perdeu sua capacidade laborativa. Requer a concessão da tutela definitiva para condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 60.000,00, danos estéticos no valor de R$ 30.000,00, pensão mensal vitalícia por dano corporal e incapacidade laboral em valor não inferior a um salário-mínimo, além de indenização pelos danos materiais comprovados. Na decisão inicial de ID 181159971, foi deferida a gratuidade de justiça à autora e determinada a remessa dos autos ao CEJUSC para designação de audiência de conciliação. Em petição de aditamento de ID 181159974, a autora juntou comprovantes de transferências via Pix realizadas pelos genitores do réu, Otaviano Simão de Lima e Maria das Graças Cesário da Silva, em favor da autora. Na audiência de conciliação de ID 181161038, realizada em 21 de fevereiro de 2024, as partes não chegaram a nenhum acordo. Citado na pessoa de sua tia, Maria das Graças Cesário da Silva, conforme certidão de ID 181161035, o réu OTAVIANO JÚNIOR CESÁRIO DE LIMA apresentou contestação de ID 181161042, na qual, inicialmente, requereu os benefícios da gratuidade de justiça. No mérito, aduz que os fatos narrados na petição inicial não condizem com a realidade. Sustenta que a carga probatória é duvidosa e conflitante acerca de como se deu o acidente. Aduz que a verdadeira causa do evento foi a conduta da própria vítima, uma vez que ela e o mototaxista adentraram na via CE-040 sem verificar a presença de veículos, ao passo que o réu trafegava corretamente na sua mão, sem que lhe restasse tempo para evitar o impacto. Aduz ainda que não há prova de sua suposta embriaguez. Ao final, requer a improcedência total da ação. Em sua réplica de ID 181161051, a autora refutou os argumentos da defesa, insistindo na versão narrada na petição inicial, destacando a omissão de socorro por parte do réu e os danos permanentes à sua saúde, bem como arrolou como testemunha Mairlon de Lima Vieira, o mototaxista que conduzia a motocicleta no momento do acidente. Em despacho saneador…

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