Processo 0201795-48.2024.8.06.0301
TJCE • Apelação Criminal
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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0201795-48.2024.8.06.0301 - Apelação Criminal - Juazeiro do Norte - Apelante: D. F. dos S. - Apelado: Ministério Público Estadual - Des. LIRA RAMOS DE OLIVEIRA - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO (ART. 121, §2º, I E IV, C/C ART. 14, II, CPB). RECURSO DEFENSIVO. MÉRITO. 1. PLEITO DE NOVO JULGAMENTO. ALEGADA DECISÃO M
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