Processo 0201906-55.2026.8.04.1000
TJAM • Procedimento do Juizado Especial Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Vistos etc. Trata-se de Ação Declaratória de Nulidade de Parcelamento Compulsório c/c Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais, com pedido de tutela provisória de urgência, ajuizada por RAFAEL GONZAGA PINHEIRO em face de BANCO BV S.A. O Autor alega, em síntese, que após o atraso no pagamento de uma fatura de cartão de crédito, a instituição financeira ré, de forma unilateral e sem sua anuência, impôs um parcelamento compulsório do débito, elevando a dívida original de R$ 5.310,
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJAM
O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.