Processo 0202124-20.2025.8.04.1000

Trata-se de Resposta à Acusação apresentada por JOSUE VIEIRA SOARES (mov. 70.1), denunciado pela suposta prática dos crimes previstos no art. 306, §1º, II, do CTB e art. 331, do CP, o acusado foi citado (mov. 65.1). Em sua defesa preliminar o réu alega em síntese, que não há predominância de sinais de embriaguez, não havendo demonstração da caracterização dos elementos do tipo penal previsto no art. 306, §1º, II do CTB e em relação ao art. 331 do CP, defende que igualmente não restou demonstr

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