Processo 0202663-10.2024.8.04.0001
TJAM • Procedimento Comum Cível
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Polo Passivo
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DECISÃO DE SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO Trata-se de Ação de Cobrança de Saldo do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) c/c Pedido de Indenização por Danos Materiais ajuizada por JORGE LUIZ MARTINS BOTELHO em face do BANCO DO BRASIL S/A, na qual o Requerente, militar da reserva, veiculou a pretensão de ressarcimento de valores, alegando, em síntese, que o Banco do Brasil, na qualidade de agente operador do PASEP, praticou atos de má gestão e efetivou saques ind
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