Processo 0202705-25.2025.8.04.0001

TJAM • INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA

Tribunal
Número CNJ
0202705-25.2025.8.04.0001
Classe
INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA
Órgão Julgador
17ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível
Última publicação
24/03/2026

Polo Ativo

Polo Passivo

Advogados

Última movimentação

Pelo exposto, por ausência de preenchimento dos pressupostos autorizadores do art. 50 do Código Civil, INDEFIRO  de plano  a instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica. Custas pela requerente. Sem honorários, por não ter havido a instauração do contraditório. Com o t

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