Processo 0202767-65.2025.8.04.0001

Trata-se de Embargos de Declaração mov. 10.1 opostos por PLURAL GESTÃO EM PLANOS DE SAÚDE LTDA em face do Despacho mov.5.1 . A parte embargante sustenta, em síntese, a existência de omissão na decisão impugnada. Alega que o comando judicial, ao determinar a intimação para pagamento e prever a sub

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