Processo 0202783-19.2025.8.04.0001
TJAM • Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Cuidam os presentes autos de Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica formulada por Natureza Comércio de Descartável Ltda. Nesse contexto, certo é que o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica deve demonstrar o preenchimento dos pressupostos legais específicos contidos no art. 50 do Código Civil, a saber: desvio de finalidade da pessoa jurídica e a confusão patrimonial entre ela e sócios. Por se tratar de medida excepcional, os indícios de uso indevido da pes
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJAM
O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.