Processo 0203268-34.2016.8.04.0001
TJAM • Ação Penal de Competência do Júri
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Amparado tais razões, em consonância com a manifestação ministerial, DEFIRO os pedidos formulados pela defesa, para: a) esclarecer que a decisão de mov. 114.1 já resguardou expressamente a jornada laboral comprovada do acusado, não constituindo descumprimento da medida cautelar sua permanência fora da residência durante o período necessário ao exercício regular de sua atividade profissional; b) autorizar expressamente que o acusado ANDRÉ DE MELO SIQUEIRA, de terça-feira a domingo, permaneç
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJAM
O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.