Processo 0203909-03.2023.8.06.0298

TJCE • APELAçãO CRIMINAL

Tribunal
Número CNJ
0203909-03.2023.8.06.0298
Classe
APELAçãO CRIMINAL
Órgão Julgador
EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS - 4ª Câmara Criminal
Última publicação
14/04/2026

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0203909-03.2023.8.06.0298 - Apelação Criminal - Ibiapina - Apelante: Leonilto Batista Lima - Apelado: Ministério Público Estadual - Des. FRANCISCO JAIME MEDEIROS NETO - Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe parcial provimento conforme acórdão lavrado. - por unani

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