Processo 0203954-94.2014.8.04.0001

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SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de ação penal instaurada em desfavor do denunciado, pela suposta prática do crime previsto no art. 129, § 9º, do Código Penal. Conforme se verifica dos autos, o réu foi citado por edital e deixou de comparecer em juízo, bem como não constituiu advogado. Em razão disso, foi determinada a suspensão do curso do processo e do prazo prescricional, com fundamento no art. 366 do Código de Processo Penal. No caso concreto, contudo, observa-se que a decisão que determinou a

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