Processo 0204200-22.2013.5.16.0008

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BACABAL ATSum 0204200-22.2013.5.16.0008 AUTOR: DANIEL ALVES BARROS RÉU: SENTINELA SERVICOS DE SEGURANCA LIMITADA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6e9eaaf proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. Analisando os autos, verifico que foi suscitado o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) em face dos sócios da executada Sentinela Serviços de Segurança Limitada (ID 64976e5), ante o esgotamento dos meios executórios contra a pessoa jurídica e a persistência de saldo devedor de natureza alimentar. Com efeito, considerando que a execução se arrasta desde 2013 sem a satisfação integral do crédito, defiro a instauração do IDPJ, nos termos do art. 855-A da CLT c/c arts. 133 e seguintes do CPC, art. 50 do Código Civil e art. 28, §5º, do CDC. Verifico, contudo, que a única qualificação societária constante dos autos decorre da 7ª Alteração Contratual da executada (ID adef674), juntada em 14/10/2020, apontando como sócios José Sabino Nogueira Teles, CPF XXX.XXX.XXX-XX, e Salma Fernandes Cardoso Teles, CPF XXX.XXX.XXX-XX. Logo, tratando-se de documento com mais de 05 (cinco) anos, e considerando a possibilidade de alteração do quadro societário nesse período, determino, previamente à citação, a expedição de ofício à Receita Federal do Brasil e à Junta Comercial do Estado do Maranhão (JUCEMA), para que informem, no prazo de 15 (quinze) dias, a composição societária atual da empresa Sentinela Serviços de Segurança Limitada, CNPJ 02.324.501/0001-59, bem como os endereços atualizados dos respectivos sócios. Com a resposta, cite-se quem figurar como sócio atual da executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente manifestação e as provas que entender cabíveis, nos termos do art. 135 do CPC. Caso a resposta confirme os sócios já identificados no ID adef674, cite-se José Sabino Nogueira Teles e Salma Fernandes Cardoso Teles nos endereços informados. BACABAL/MA, 16 de agosto de 2026. BRUNO DE CARVALHO MOTEJUNAS Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SENTINELA SERVICOS DE SEGURANCA LIMITADA

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