Processo 0204513-42.2024.8.06.0293
TJCE • Recurso em Sentido Estrito
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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0204513-42.2024.8.06.0293 - Recurso em Sentido Estrito - Sobral - Recorrente: Thiago Soares de Andrade - Recorrido: Ministério Público Estadual - Des. LIRA RAMOS DE OLIVEIRA - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, §2º, INCISO I, E IV, DO CÓDIGO PENAL) E HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO (ART. 121, §2º,
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