Processo 0204678-76.2024.8.06.0071

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Processo 0204678-76.2024.8.06.0071 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Importunação Sexual - RÉU:
B1Joao Antonio da Silva
B0 - ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0204678-76.2024.8.06.0071 Classe Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Importunação Sexual Ministério Público e Autoridade Policial: Ministério Público do Estado do Ceará e outro Réu: Joao Antonio da Silva Emito o presente Ato Ordinatório para viabilizar a publicação do edital defl. 74. EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS Processo n.º: 0204678-76.2024.8.06.0071 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto: Importunação Sexual Autoridade Policial e Ministério Público: Delegacia Especializada - DDM Crato e outro Réu: Joao Antonio da Silva Finalidade da Citação: Apresentação de resposta escrita à denúncia O(A) Dr.(a) JOSUÉ DE SOUSA LIMA JÚNIOR, Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Crato por nomeação legal. Faz saber a todos o presente edital, com o prazo acima mencionado, que virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, foi denunciado(a) pelo Ministério Público o(a) JOAO ANTONIO DA SILVA, RG: [removido], pai ESPEDITO ANTONIO DA SILVA, mãe MARIA HELENA DA SILVA, Nascido/Nascida 25/11/1960, encontrando-se em local incerto e não sabido, como incurso(a) nas sanções do Art. o Art. 215-A do Código Penal Brasileiro, nos autos do processo em epígrafe, pelo que, nos termos do Art. 361, combinado com o Art. 365, parágrafo único do Código de Processo Penal, expediu-se o presente edital, com o prazo de 15 (quinze) dias, pelo qual o(a) denunciado(a) fica citado(a), conforme a nova redação do art. 396 daquele diploma legal, a responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, para se ver processar até o julgamento final, sob pena de revelia, ficando, ainda, ciente de que, não apresentando resposta no prazo legal, ser-lhe-á nomeado(a) Defensor Público para atuar em sua defesa. ADVERTÊNCIA: O não comparecimento e a não constituição de advogado importarão na suspensão do processo e do curso do prazo prescricional, podendo o Juiz determinar a produção antecipada das provas urgentes e, se for o caso, decretar a prisão preventiva (art. 366 do CPP). CUMPRA-SE, observadas as formalidades legais. Crato/CE, em 24 de abril de 2026. JOSUÉ DE SOUSA LIMA JÚNIOR Juiz de Direito Crato/CE, 29 de abril de 2026. Mikael Pereira Macêdo Protocolista Geovana Cavalcante SilvaSupervisora Operacional

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