Processo 0204699-64.2026.8.04.1000
TJAM • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
DECISÃO Trata-se de ação de inexistência de relação jurídica cumulada com indenização por danos materiais e morais proposta por Terezinha de Castro Burrego Duarte em face do Banco BMG S.A., distribuída a este Juízo por suposta dependência ou prevenção em relação ao processo nº 0196810-93.2025.8.04.1000. Da Análise da Dependência ou Prevenção A distribuição por dependência é medida excepcional que se justifica nas hipóteses taxativamente previstas no artigo 286 do Código de Processo Civi
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